Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar baguatech.com.br ou contratar qualquer serviço prestado pela BAGUATECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ 66.333.971/0001-61, doravante "Baguatech"), o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

2. Descrição dos Serviços

A Baguatech é um estúdio de engenharia de produto. Os serviços oferecidos incluem, mas não se limitam a:

• Desenvolvimento de sites institucionais e landing pages
• Configuração e otimização de Google Meu Negócio
• Configuração de Google Analytics, Google Tag Manager e Search Console
• Automação de atendimento via WhatsApp (agendamento, confirmação, lembrete, avaliação)
• Gestão contínua do Google Meu Negócio (quando contratada à parte)
• Desenvolvimento de sistemas, aplicativos e integrações sob medida
• Consultoria técnica em infraestrutura e IA aplicada (projetos sob medida)

Os escopos específicos, prazos e valores de cada serviço são definidos em Contrato de Prestação de Serviços firmado individualmente com cada cliente.

3. Cadastro e Conta

Para utilização integral dos serviços, pode ser necessário fornecer informações de contato e acessos a contas Google do contratante. O contratante é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela manutenção da confidencialidade das credenciais que controla.

4. Propriedade Intelectual

Conteúdo entregue ao cliente: sites, landing pages, configurações de GMB, contas de Google Analytics/Tag Manager/Search Console criadas em nome do cliente, sistemas sob medida, documentação técnica e arquivos de design tornam-se propriedade do cliente após pagamento integral, conforme estabelecido em contrato.

Propriedade da Baguatech: templates internos, processos, metodologias, código proprietário não entregável, materiais de marketing da Baguatech e a marca "Baguatech" permanecem propriedade exclusiva da Baguatech.

Todos os direitos autorais sobre o conteúdo deste website (textos, imagens, código, design) pertencem à Baguatech e são protegidos pela legislação brasileira (Lei nº 9.610/1998).

5. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas
• Manter os acessos e senhas em sigilo
• Fornecer materiais (fotos, textos, logo) em tempo hábil para execução dos serviços
• Cumprir as obrigações financeiras estabelecidas em contrato
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou em violação à legislação aplicável
• Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, falso ou que viole direitos de terceiros

6. Obrigações da Baguatech

A Baguatech compromete-se a:

• Prestar os serviços conforme escopo contratado, com diligência profissional
• Manter sigilo sobre informações confidenciais do cliente
• Cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento de dados
• Comunicar com transparência prazos, custos e quaisquer alterações materiais
• Manter contas Google criadas em nome do cliente, atuando apenas como administradora delegada

7. Autorizações OAuth e Acesso a Contas Google

Para automatizar a configuração de Google Analytics, Tag Manager, Search Console e Google Meu Negócio, a Baguatech pode solicitar autorização do cliente via fluxo OAuth 2.0. Ao conceder tal autorização:

• O cliente permanece sendo o titular e proprietário das contas Google
• A Baguatech atua apenas como administradora com permissões delegadas
• O cliente pode revogar a autorização a qualquer momento via console do Google
• Nenhum dado pessoal de terceiros (clientes finais do cliente) é coletado pela Baguatech além do que o cliente já dispõe nas próprias contas

8. Pagamento e Reembolso

Os valores, formas de pagamento e cronograma de cobrança são definidos no Contrato de Prestação de Serviços de cada projeto. Em caso de inadimplência superior a 30 dias, a Baguatech reserva-se o direito de suspender os serviços até regularização.

Reembolsos seguirão a cláusula específica do contrato firmado. Em ausência de cláusula específica, será aplicado o Código de Defesa do Consumidor quando o cliente for pessoa física consumidora.

9. Limitação de Responsabilidade

A Baguatech não se responsabiliza por:

• Indisponibilidades de serviços de terceiros (Google, Meta, Hostinger etc.) fora do controle da Baguatech
• Alterações de políticas, APIs ou comportamento de plataformas externas (ex.: mudança de algoritmo do Google)
• Perdas decorrentes do uso indevido pelo cliente das ferramentas configuradas
• Resultados específicos de tráfego, vendas ou conversão — a Baguatech implementa as melhores práticas, mas resultados dependem de fatores externos (mercado, sazonalidade, concorrência, qualidade do produto/serviço do cliente)

Sobre estruturação para busca por IA: resultados de citação por assistentes de IA (ChatGPT, Gemini, Perplexity e afins) e de posicionamento em buscadores dependem de algoritmos de terceiros fora do controle da Baguatech. A Baguatech entrega a estruturação técnica reconhecida como boa prática — nunca uma garantia de posição, citação ou resultado.

Em qualquer hipótese de responsabilidade contratual, a indenização máxima devida pela Baguatech ao cliente fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato gerador.

10. Sigilo e Confidencialidade

Toda informação não-pública trocada entre as partes durante a prestação de serviços é considerada confidencial e não pode ser divulgada a terceiros sem consentimento prévio por escrito, exceto por força de lei ou ordem judicial.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio escrito de 30 dias. Em caso de rescisão:

• Serviços já prestados serão integralmente cobrados
• A Baguatech desvinculará seus acessos das contas Google do cliente em até 5 dias úteis
• O cliente recebe todo material entregável produzido até a data da rescisão
• Obrigações de sigilo permanecem em vigor após a rescisão

12. Alterações destes Termos

A Baguatech pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas a clientes ativos com antecedência mínima de 30 dias. A versão vigente estará sempre disponível em baguatech.com.br/termos.html.

13. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos:
Rafael Balderrama
E-mail: contato@baguatech.com.br