Versão: 1.3 | Data de vigência: Julho de 2026
1. Controlador dos Dados
BAGUATECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
Nome fantasia: BAGUATECH | Aplicativo: Ampatas
CNPJ: 66.333.971/0001-61
E-mail geral: dev@baguatech.com.br
E-mail DPO / LGPD: dev@baguatech.com.br
2. Bases Legais para o Tratamento
A BAGUATECH, por meio do aplicativo Ampatas, trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018):
| Base Legal | Aplicação |
|---|---|
| Consentimento (art. 7º, I) | Coleta de dados cadastrais e uso do aplicativo |
| Execução de contrato (art. 7º, V) | Prestação dos serviços contratados (planos Free e Premium) |
| Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Segurança do serviço, prevenção a fraudes, melhoria do produto |
3. Dados Coletados e Finalidades
3.1 Dados de Cadastro
- Nome completo, e-mail, senha (hash bcrypt)
- CPF (tutores) — armazenado criptografado; nunca compartilhado com veterinários
- CRMV (veterinários)
- Finalidade: identificação, autenticação e prestação do serviço
3.2 Dados dos Pets
- Nome, espécie, raça, data de nascimento, peso, foto
- Histórico médico: consultas, vacinas, exames, cirurgias, vermifugações
- Finalidade: funcionalidade central do aplicativo
3.3 Documentos do Cofre Digital
- Arquivos enviados pelo usuário (laudos, receitas, exames, documentos pessoais)
- Categoria "Saúde": pode ser compartilhada com veterinários via QR Code
- Categoria "Confidencial": acesso exclusivo do tutor, protegida por PIN com hash bcrypt
- Finalidade: armazenamento seguro e compartilhamento controlado pelo tutor
3.4 Dados Sensíveis
Informações de saúde dos animais de estimação são tratadas com cautela adicional:
- Armazenadas em banco de dados com Row Level Security (RLS) habilitado
- Acessíveis apenas ao tutor titular e veterinários autorizados via QR Code
- Criptografadas em trânsito (TLS 1.3) e em repouso
3.5 Dados de Uso
- Logs de acesso, timestamps de ações, endereço IP
- Finalidade: segurança, detecção de fraudes, melhoria do produto
3.6 Acesso à Câmera do Dispositivo
- O Ampatas solicita permissão de acesso à câmera apenas mediante consentimento explícito do usuário (base legal: art. 7º, I da LGPD)
- Finalidades autorizadas:
- Tutor: fotografar documentos do pet (carteiras de vacinação, exames, receitas) para upload no Cofre Digital
- Veterinário: ler o QR Code gerado pelo tutor para acessar o histórico autorizado
- Garantias:
- Nenhuma imagem é capturada ou enviada sem ação explícita do usuário (toque no obturador ou leitura confirmada do QR)
- O scanner de QR Code do veterinário não armazena imagens — apenas decodifica o conteúdo
- As fotos capturadas pelo tutor são armazenadas com criptografia (TLS 1.3 em trânsito, AES em repouso) no Cofre Digital
- O usuário pode revogar a permissão a qualquer momento nas configurações do sistema operacional
3.7 Análise Inteligente por IA (recurso Premium)
Nos recursos Premium de análise de documentos e resumo de histórico de saúde, o conteúdo que você aciona (a imagem do documento enviado ou o histórico médico do pet) é enviado a um provedor de inteligência artificial terceirizado — OpenRouter / Anthropic, que atua como operador (art. 5º, VII da LGPD).
- Finalidade: exclusivamente gerar o resultado que você solicitou — extrair os campos do documento ou organizar o histórico para apresentação ao veterinário.
- Garantias: o provedor não utiliza seus dados para treinar modelos de IA nem para finalidades próprias, e não os retém após o processamento. O envio ocorre apenas quando você aciona o recurso e apenas para assinantes Premium.
- Base legal: execução do contrato (art. 7º, V) e consentimento (art. 7º, I) ao utilizar o recurso.
4. Compartilhamento de Dados
| Destinatário | Dados Compartilhados | Condição |
|---|---|---|
| Veterinários | Histórico de saúde do pet, documentos "Saúde" | Apenas via QR Code gerado pelo tutor — consentimento explícito |
| Co-tutor convidado | Histórico de saúde, agenda e documentos "Saúde" do pet compartilhado | Mediante convite e consentimento do tutor titular — o Cofre Confidencial nunca é compartilhado |
| Supabase (infraestrutura) | Todos os dados do banco | Necessário para prestação do serviço |
| RevenueCat | Dados de assinatura e pagamento | Apenas usuários de planos pagos |
| Provedor de IA — OpenRouter / Anthropic | Imagem do documento ou histórico médico enviado ao recurso de IA (§3.7) | Apenas ao usar os recursos Premium de IA, na condição de operador — sem uso para treinamento nem retenção após o processamento |
| Terceiros comerciais | Nenhum | A BAGUATECH não vende dados |
5. Transferência Internacional de Dados
Os dados são hospedados em servidores da AWS na região sa-east-1 (São Paulo, Brasil) através do Supabase.
Exceção — recursos de IA (Premium): ao acionar a análise inteligente de documentos ou o resumo de histórico de saúde (§3.7), o conteúdo enviado é processado pelo provedor de IA OpenRouter / Anthropic, cujos servidores podem estar localizados fora do Brasil (ex.: Estados Unidos). Essa transferência tem fundamento no art. 33 da LGPD (necessária para a execução de contrato a seu pedido), é limitada ao estritamente necessário e sujeita ao compromisso do operador de não reter os dados nem utilizá-los para treinamento de modelos. Fora desses recursos, não há transferência regular de dados para fora do território nacional.
6. Retenção de Dados
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Conta ativa | Dados mantidos enquanto a conta existir |
| Solicitação de exclusão | Dados removidos em até 30 dias |
| Purga de backups | Concluída em até 60 dias após exclusão |
| Logs de segurança | Mantidos por até 90 dias para fins de auditoria |
7. Direitos dos Titulares (LGPD)
Você tem direito a:
- Acesso: saber quais dados temos sobre você
- Correção: atualizar dados incompletos ou incorretos
- Exclusão: solicitar remoção dos seus dados
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento anterior
- Oposição: contestar tratamento em desacordo com a LGPD
Para exercer seus direitos: dev@baguatech.com.br (assunto: [LGPD] + descrição da solicitação)
Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
8. Segurança
A BAGUATECH adota as seguintes medidas de segurança no aplicativo Ampatas:
- Autenticação com hash bcrypt (cost 12) para senhas e PINs
- Row Level Security (RLS) em todas as tabelas do banco de dados
- Comunicação criptografada via TLS 1.3
- Buckets de armazenamento privados (sem acesso público)
- Controle de tentativas de acesso (lockout após 5 falhas)
- Logs de auditoria para acessos via QR Code
9. Cookies e Tecnologias Similares
O aplicativo Ampatas é um app mobile e não utiliza cookies. Utiliza armazenamento local seguro (MMKV) no dispositivo para sessão e preferências do usuário.
10. Menores de Idade
O aplicativo Ampatas não é destinado a menores de 18 anos. A BAGUATECH não coleta intencionalmente dados de menores. Caso identificado, os dados serão excluídos imediatamente.
11. Contato e Canal LGPD
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade:
BAGUATECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
E-mail: dev@baguatech.com.br
Assunto sugerido: [LGPD] + descrição da solicitação
Você também pode registrar reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): www.gov.br/anpd
12. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada pela BAGUATECH. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação no aplicativo Ampatas com antecedência mínima de 15 dias.
Última atualização: Julho de 2026